Agilidade para as causas trabalhistas

Dois anos depois de assumir o comando do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro João Oreste Dalazen passará o cargo amanhã para o colega Carlos Alberto Reis de Paula. O atual mandatário da Corte avalia que seu sucessor tem todos os predicados para exercer a espinhosa atribuição. Em entrevista, Dalazen fez um balanço de sua gestão e citou como principal feito à frente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. Ele ressaltou também as campanhas voltadas para a redução de acidentes durante o expediente e a criação do banco nacional dos devedores trabalhistas, que impede empresas que não estão em dia de disputarem licitações.

Temos um balanço que considero auspicioso. Cumpre destacar nesses dois anos de gestão a realização do maior projeto de que se tem notícia no mundo de substituição de processo físico em papel pelo processo eletrônico. Trata-se da substituição de mais de 2 milhões de processos trabalhistas por ano, observa o ministro.

Segundo ele, havia mais de 40 diferentes sistemas utilizados pela Justiça trabalhista no Brasil. O efeito disso era que um processo com origem em uma localidade não era reconhecido quando remetido a outra vara ou tribunal, o que acarretava na necessidade do uso de processos físicos. Agora, segundo Dalazen, os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) estão integrados, assim como 352 das 1.454 varas trabalhistas brasileiras. Até o fim de 2013, o processo eletrônico já estará em 1,1 mil varas, estima.

O presidente do TST avalia que o sistema unificado e nacional resultará em celeridade e economia. Onde quer que se encontre o advogado, ele terá as portas da Justiça do trabalho abertas sem enfrentar fila ou congestionamentos. Haverá ainda redução de gastos públicos com papel, mobiliários, arquivos e transporte. Sem falar na questão socioambiental.

Ao longo do biênio em que comandou a Justiça do trabalho, Dalazen deu atenção especial ao Programa Trabalho Seguro, lançado como uma bandeira de prevenção aos acidentes de trabalho. De acordo com o presidente do TST, os dados no Brasil são alarmantes. De 2001 a 2011, o número de acidentes pulou de 340 mil para 711 mil. Só em 2011, foram oito óbitos por dia, detalha.

O ministro acrescenta que essa estatística, apesar de apontar dados assustadores, não corresponde à realidade, pois muitas empresas omitem as ocorrências. Para reverter esse quadro, Dalazen cita que intensificou campanhas de orientação e determinou a remessa de cópias das condenações das empresas para a Procuradoria-Geral da Fazenda da União, a fim de que o governo proponha ações contra os empregadores responsáveis por esses acidentes, que trazem prejuízos previdenciários.

Fonte: Correio Braziliense