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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000437-91.2018.5.12.0053 SC

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Partes
RODRIGO TEIXEIRA MOTA, M P FOODS ABATE DE AVES LTDA
Julgamento
30 de Setembro de 2020
Relator
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
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Ementa

INÉPCIA DA INICIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE.

Pela teoria da causa madura, afastada a inépcia, a questão de mérito pode ser apreciada, a partir de uma interpretação sistemática entre o art. 1.013, §§ 1º a , do CPC e os princípios constitucionais da duração razoável do processo, acesso à justiça e efetividade da prestação jurisdicional, sem necessidade de retorno dos autos ao Juízo de Origem. (TRT12 - ROT - 0000437-91.2018.5.12.0053 , Rel. ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO , 1ª Câmara , Data de Assinatura: 07/10/2020)
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