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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001229-60.2018.5.12.0048 SC

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Partes
ANA LUCIA SOARES BEZERRA, PAMPLONA ALIMENTOS S.A.
Relator
AMARILDO CARLOS DE LIMA
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.

Para que o empregador seja compelido a pagar compensação por danos materiais e morais, é necessária a comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil, a saber, o dano experimentado pela vítima, a ação ou omissão culposa do agente e o nexo de causalidade. Não configurado o dano, por não identificada doença ocupacional, resta a improcedência do pedido. (TRT12 - ROT - 0001229-60.2018.5.12.0048 , Rel. AMARILDO CARLOS DE LIMA , 3ª Câmara , Data de Assinatura: 20/07/2020)
Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/879501509/recurso-ordinario-trabalhista-ro-12296020185120048-sc