jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2021
1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT12 • 0007024-54.2011.5.12.0028 • JOINVILLE 03 VARA do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0007024-54.2011.5.12.0028
Órgão Julgador
JOINVILLE 03 VARA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-12__00070245420115120028_38a2d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

3 Vara do Trabalho de Joinville - SC

PROCESSO Nº : RTOrd 0007024-54.2011.5.12.0028

RECLAMANTE : MICHELE CAROLINE SANTOS OLIVEIRA

RECLAMADO : HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - HOSPITAL MATERNO

INFANTIL DR. JESSE AMARANTE FARIA

os 14 dias do mês de Agosto do ano de 2012, na sede da Egrégia 3 Vara do Trabalho de Joinville/SC, presente o Exmo. Juiz do Trabalho Leonardo Rodrigues Itacaramby Bessa , que ao final assina, para a audiência relativa ao processo nº RTOrd 0007024-54.2011.5.12.0028, entre as partes acima nominadas. Às 17:51 horas, aberta a audiência, foram, por ordem do MM. Juiz do Trabalho, apregoadas as partes: ausentes. Ato contínuo, foi proferida a seguinte

SENTENÇA

RELATÓRIO

MICHELE CAROLINE SANTOS OLIVEIRA ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. JESSE AMARANTE FARIA , postulando em síntese a reintegração

o emprego, com pagamento dos salários e verbas do período da estabilidade gestante e o reconhecimento do acidente de trabalho, além de requerimentos complementares. Deu à causa o valor de R$ 300.000,00. Juntou procuração e documentos.

Citado regularmente, o reclamado compareceu em Juízo e apresentou defesa escrita, por meio da qual refutou os pedidos formulados pela reclamante. Juntou procuração e documentos que foram impugnados.

Na sessão em prosseguimento, as partes declararam não ter outras provas a produzir, sendo a instrução processual encerrada, com razões finais remissivas pelas partes.

Infrutíferas as tentativas conciliatórias a tempo e modo perpetuadas.

É, em síntese, o relatório.

Processo nº RTOrd 0007024-54.2011.5.12.0028 3ª Vara do Trabalho de Joinville-SC

1

FUNDAMENTAÇÃO

GARANTIA PROVISÓRIA GESTANTE

A reclamante alegou que em razão de sangramento vaginal ocorrido em 13 e 14.05.2011 procurou atendimento emergencial, sendo constatado a gravidez de seis semanas, por meio do ultra-som realizado em 16.05.2011 (M3PÁG 14), entende que em razão da gravidez é detentora de garantia provisória ao emprego, razão pela qual pede a reintegração ao emprego, com o pagamento das verbas correspondentes ao período a partir da dispensa imotivada ocorrida em 29.05.2011 até a data que se mantiver afastada do emprego.

O reclamado por sua vez, refutou a argumentação da reclamante sob o argumento que a reclamante foi contratada por prazo determinado, contrato de experiência, e com o prazo final daquele contrato ocorreu a rescisão válida, motivo pelo qual pede a manutenção da rescisão contratual e o indeferimento dos pedidos da inicial.

A demandante já na inicial afirma da ciência do contrato de trabalho por prazo determinado (M3PÁG8-9), a título de experiência, portanto em que pese o exame de confirmação da gravidez em 16.05.2011 este fato não altera a data final para o término do contato. Ademais, tendo o reclamado observado o prazo final do contrato formalizado entre as partes, esta rescisão não configura dispensa arbitrária, na forma como alegado na inicial e diante da natureza do contrato de experiência, com o conhecimento prévio pelas partes da data final do ajuste, não há falar em estabilidade provisória da gestante.

Evidencio que ao contrário do alegado, o Demonstrativo de Pagamento de Salário do mês de abril (M173PÁG 4) e o TRCT (M3PÁG 20-21), que demonstra o pagamento do salário de maio, indicam que não houve desconto dos dias de atestado, mas na verdade a reclamante recebeu a contraprestação pelos dias de ausências justificadas.

A reclamante tinha ciência do prazo final de seu contrato e que o empregado no contrato de experiência não faz jus à estabilidade provisória em período superior

o ajustado entre as partes no mencionado termo e neste sentido não há falar em privação de direitos ocasionado pela dispensa ocorrida no prazo final do contrato. Entendo que não há culpa da empresa no “desamparo para cuidar de sua gestação sem se preocupar com questões financeiras”, uma vez que não houve qualquer ato ilegal ou ausência de cumprimento das cláusulas contratuais estipulado pela partes, praticado pela empresa, motivando a rejeição ao pedido de pagamento de indenização por danos morais.

Por todo exposto acima, rejeito os pedidos formulados pela reclamante.

ACIDENTE DE TRABALHO

Alega a reclamante que sofreu acidente de trabalho em abril de 2011, sendo acometida de distensão muscular em pescoço e ombro direito e em razão disto entende ter direito a estabilidade, com a declaração “de que o contrato por prazo determinado transmude-se em indeterminado”.

A empresa negou a ocorrência de acidente de trabalho, argumentando que no dia 04.04.2011, às 16h30min, a demandante teria relatado que sentiu dor no ombro ao levantar um paciente e que no dia seguinte foi encaminhada à médica do trabalho,

Processo nº RTOrd 0007024-54.2011.5.12.0028 3ª Vara do Trabalho de Joinville-SC

2

que não constatou qualquer lesão, levando-se a conclusão de inexistência de acidente de trabalho.

Ante a negativa da demandada, competia a demandante a prova de suas alegações, consoante o disposto nos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, ônus que não cumpriu.

Não há nos autos qualquer documento a comprovar as alegações de ocorrência de acidente de trabalho ou eventual sequela ocasionada pela distensão muscular em ombro e pescoço. O atestado emitido no dia seguinte ao alegado dia de ocorrência de acidente, refere-se a sangramento vaginal relacionado com a gravidez e não com eventual esforço físico praticado no exercício das atividades de técnica de enfermagem.

Não há prova de dano, sequer demonstração de culpa na empregadora ou nexo de causalidade e por tais motivos rejeito o pedido de reconhecimento de acidente de trabalho e, por consequência, os pedidos com este relacionados.

Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita porque preenchidos os requisitos legais.

Incabíveis os honorários advocatícios nesta Especializada em causas como a ora sob julgamento. Rejeito.

DISPOSITIVO

Em razão de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos cumulativos formulados por MICHELE CAROLINE SANTOS OLIVEIRA para absolver HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. JESSE AMARANTE FARIA , tudo nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Concedo à reclamante as benesses da justiça gratuita.

Custas pela reclamante no importe de R$ 6.000,00, calculadas sobre o valor atribuído a causa (R$ .300.000,00), dispensada do recolhimento em face da justiça gratuita.

Prolatada a sentença e publicada em audiência nesta data. Prestação jurisdicional entregue (artigos 831 da CLT e 463 do CPC). Desde já esclareço que embargos declaratórios serão admitidos estritamente nos casos previstos no artigo 535 do CPC, e, aqueles manifestamente protelatórios serão julgados improcedentes, aplicada multa prevista no artigo 538 do Caderno Processual Comum, e o embargante condenado por litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Depois de transitada em julgado esta decisão, executada e cumpridas todas as obrigações e as formalidades de praxe, deverá a Secretaria desta Vara certificar se os autos reúnem as condições necessárias e serem remetidos ao arquivo definitivo.Em seguida encerrou-se às 17:52 horas. Nada mais.

Leonardo Rodrigues Itacaramby Bessa

Juiz do Trabalho

Processo nº RTOrd 0007024-54.2011.5.12.0028 3ª Vara do Trabalho de Joinville-SC

3

Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/836422594/rtord-70245420115120028-sc-0007024-5420115120028/inteiro-teor-836422706