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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000565-67.2015.5.12.0037 SC

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Relator
MIRNA ULIANO BERTOLDI
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA SANÇÃO.

Presentes os pressupostos para a responsabilização do agente, ou seja, a ação ou a omissão culposa ou dolosa e o nexo de causalidade entre a conduta ofensiva e a ofensa a um direito personalíssimo do empregado, é devida a indenização por dano moral. Para a fixação do seu valor, devem ser levados em consideração determinados critérios para que seja alcançado o caráter pedagógico da sanção. (TRT12 - ROT - 0000565-67.2015.5.12.0037 , Rel. MIRNA ULIANO BERTOLDI , 6ª Câmara , Data de Assinatura: 26/04/2020)
Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/836054699/recurso-ordinario-trabalhista-ro-5656720155120037-sc

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