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4 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 000XXXX-52.2016.5.12.0021 • VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS

Partes

JUCELI APARECIDA MARTINS DE SOUZA, ROSILENE MARTINS DE SOUZA WRUBLEVSKI, JOSE LEODIR DE SOUZA, FRANCISCO ROQUE WRUBLEVSKI, DIRCE SOARES, ADRIANO SOARES, ROSELI DE FATIMA DE SOUZA, GIONEI JOSE TAVARES, EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S A, FUCKSA AGROFLORESTAL LTDA.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
RTOrd 0001718-52.2016.5.12.0021
RECLAMANTE: JUCELI APARECIDA MARTINS DE SOUZA, ROSILENE MARTINS DE SOUZA WRUBLEVSKI, JOSE LEODIR DE SOUZA, FRANCISCO ROQUE WRUBLEVSKI, DIRCE SOARES, ADRIANO SOARES, ROSELI DE FATIMA DE SOUZA, GIONEI JOSE TAVARES
RECLAMADO: EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S A, FUCKSA AGROFLORESTAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - TRT DA 12ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS SC

RT 0001718-52.2016.5.12.0021

SENTENÇA RESOLUTIVA DOS

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Vistos etc.

EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S A, FUCKSA AGROFLORESTAL LTDA, ESTEVÃO FRANCISCO FUCK e ALEXANDRE GUSTAVO FUCK devidamente qualificados nos autos, opoem Embargos à Execução, alegando os motivos expostos, id. e4ef47d.

Manifestaram-se os embargados.

É o relatório.

D E C I D E - S E :

ADMISSIBILIDADE

Garantido o Juízo e tempestivamente interpostos, conheço dos Embargos apresentados.

MÉRITO

REAVALIAÇÃO

Os Embargantes exteriorizam seu inconformismo contra a avaliação do imóvel penhorado, id. e4cd7b3, aduzindo que o Auto de Avaliação atribui valor inferior ao preço de mercado, conforme demonstrado no laudo pericial apresentado. Pugna pela realização de nova avaliação.

Analisando o documento colacionado aos autos pelos executados, id. 23c5808, verifica-se que o perito, para a atribuição do valor, baseou-se na situação do imóvel na data de 02 de fevereiro de 2017, ocasião da realização da perícia, em que a área de reflorestamento de Pinus sp. correspondia à 60% do total do terreno, conforme descrito pelo expert, no laudoem que especifica o que segue:

"O imóvel rural, conforme prevê a legislação, destina 20% de sua área para compor a reserva legal, sendo que do saldo, aproximadamente 60% (147,5 hectares) é composto por reflorestamento de Pinus sp. plantado no ano de 2003 (14 anos), e 20% é composto por vegetação nativa e Áreas de Preservação."

Entretanto, essa realidade não remanesce, porquanto, na data de 22 de junho de 2016, o Oficial de Justiça Avaliador Federal nomeado por este Juízo, em avaliação in loco, realizada nos autos da reclamatória trabalhista nº 0001790-39.2016.5.12.0021, após pesquisas de mercado, atribuiu ao conjunto de imóveis, o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sem as áreas de reflorestamento, certificando o que segue:

"Não foram incluídas no cálculo do valor dos imóveis as áreas de reflorestamento, pois segundo informações colhidas com o presidente da empresa executada, a madeira da referida área tem sido extraída para venda, não havendo dados confiáveis acerca da área reflorestada que ainda resta no local."

Dessa forma, considerando a situação atual do imóvel, depreende-se que a avaliação realizada pelo Sr. Oficial, em 19 de janeiro de 2018, foi criteriosa, levando em consideração a quantidade de madeira existente e o valor comercial dos imóveis da região no corrente ano.

PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, a Vara do Trabalho de Canoinhas decide CONHECER e REJEITAR os Embargos à Execução opostos por EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S A, FUCKSA AGROFLORESTAL LTDA, ESTEVÃO FRANCISCO FUCK e ALEXANDRE GUSTAVO FUCK , nos termos da motivação que integra o presente "decisum".

Custas, pelos executados, na forma do inciso V, do artigo 789-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

Publique-se. Intimem-se.

Nada mais,

DR. LAURO STANKIEWICZ

Juiz do Trabalho

CANOINHAS, 19 de Março de 2018


LAURO STANKIEWICZ
Juiz (a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/827040831/acao-trabalhista-rito-ordinario-17185220165120021-sc/inteiro-teor-827040841