TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 000XXXX-52.2016.5.12.0021 • VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - TRT DA 12ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS SC

RT 0001718-52.2016.5.12.0021

SENTENÇA RESOLUTIVA DOS

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Vistos etc.

EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S A, FUCKSA AGROFLORESTAL LTDA, ESTEVÃO FRANCISCO FUCK e ALEXANDRE GUSTAVO FUCK devidamente qualificados nos autos, opoem Embargos à Execução, alegando os motivos expostos, id. e4ef47d.

Manifestaram-se os embargados.

É o relatório.

D E C I D E - S E :

ADMISSIBILIDADE

Garantido o Juízo e tempestivamente interpostos, conheço dos Embargos apresentados.

MÉRITO

REAVALIAÇÃO

Os Embargantes exteriorizam seu inconformismo contra a avaliação do imóvel penhorado, id. e4cd7b3, aduzindo que o Auto de Avaliação atribui valor inferior ao preço de mercado, conforme demonstrado no laudo pericial apresentado. Pugna pela realização de nova avaliação.

Analisando o documento colacionado aos autos pelos executados, id. 23c5808, verifica-se que o perito, para a atribuição do valor, baseou-se na situação do imóvel na data de 02 de fevereiro de 2017, ocasião da realização da perícia, em que a área de reflorestamento de Pinus sp. correspondia à 60% do total do terreno, conforme descrito pelo expert, no laudoem que especifica o que segue:

"O imóvel rural, conforme prevê a legislação, destina 20% de sua área para compor a reserva legal, sendo que do saldo, aproximadamente 60% (147,5 hectares) é composto por reflorestamento de Pinus sp. plantado no ano de 2003 (14 anos), e 20% é composto por vegetação nativa e Áreas de Preservação."

Entretanto, essa realidade não remanesce, porquanto, na data de 22 de junho de 2016, o Oficial de Justiça Avaliador Federal nomeado por este Juízo, em avaliação in loco, realizada nos autos da reclamatória trabalhista nº 0001790-39.2016.5.12.0021, após pesquisas de mercado, atribuiu ao conjunto de imóveis, o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sem as áreas de reflorestamento, certificando o que segue:

"Não foram incluídas no cálculo do valor dos imóveis as áreas de reflorestamento, pois segundo informações colhidas com o presidente da empresa executada, a madeira da referida área tem sido extraída para venda, não havendo dados confiáveis acerca da área reflorestada que ainda resta no local."

Dessa forma, considerando a situação atual do imóvel, depreende-se que a avaliação realizada pelo Sr. Oficial, em 19 de janeiro de 2018, foi criteriosa, levando em consideração a quantidade de madeira existente e o valor comercial dos imóveis da região no corrente ano.

PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, a Vara do Trabalho de Canoinhas decide CONHECER e REJEITAR os Embargos à Execução opostos por EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S A, FUCKSA AGROFLORESTAL LTDA, ESTEVÃO FRANCISCO FUCK e ALEXANDRE GUSTAVO FUCK , nos termos da motivação que integra o presente "decisum".

Custas, pelos executados, na forma do inciso V, do artigo 789-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

Publique-se. Intimem-se.

Nada mais,

DR. LAURO STANKIEWICZ

Juiz do Trabalho

CANOINHAS, 19 de Março de 2018

LAURO STANKIEWICZ
Juiz (a) do Trabalho Titular