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2 de Agosto de 2021
1º Grau
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TRT12 • 00481200802012008 • VIDEIRA VARA do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00481200802012008
Órgão Julgador
VIDEIRA VARA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-12__00481200802012008_8cd0e.pdf
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA

PROCESSO Nº 481/08

Aos trinta e um de agosto de 2009, às 17h 02min, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Videira, presente o Juiz do Trabalho LUIZ OSMAR FRANCHIN , foram apregoadas as partes: NEIDE TEREZINHA FRANCESKI, reclamante e PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A, reclamada, ausentes, da mesma forma que seus procuradores.

SENTENÇA

NEIDE PERDIGAO TEREZINHA AGROINDUSTRIAL FRANCESKI S/A , invoca reclamando a tutela as parcelas jurisdicional que discrimina em face de na inicial de fls. 02/31.

Notificada, a ré se defende, alegando que falta respaldo fático e jurídico para a procedência dos pedidos da inicial, a teor das razões de fls. 59/66.

Como provas, documentos foram juntados; a autora e uma testemunha prestou depoimento (fl. 104); perícia médica foi realizada (fls. 121/133).

Razões remissivas e orais por parte da autora. Conciliações inexitosas.

DECIDE-SE

DA DOENÇA DO TRABALHO

Alega a autora que em razão de suas atividades, acabou contraindo doenças ocupacionais, o que redundou em afastamento desde 2002 e a aposentadoria por invalidez em junho.06. Pede a indenização por danos materiais e morais, alegando que a culpa pela sua incapacidade é da ré, por não ter adotado medidas de segurança.

A empresa sustenta que as doenças não têm ligação com as atividades. Negou qualquer tipo de culpa e daí nenhuma responsabilidade, destacando que adotou todas as medidas possíveis de segurança e proteção ao trabalhador.

Sendo incontroversas as funções de ajudante de produção no frigorífico, no setor de aves,, foi realizada a perícia médica, na qual o perito, após análise do local de trabalho, atividades, seu tempo de afastamento, exames e atestados médicos apresentados e na pessoa da autora, conclui que as doenças que acometem a autora – osteoartrite lombar, osteoartrose lombar, hérnia de disco, fibromialgia e tireóide são doenças antigas e de origem genéticas e degenerativas e congênitas, sem relação com suas atividades laborais (fl. 129). Destacou o perito que no caso da autora, tudo fica pior pela fibromialgia (que é percepção da dor aumentada em várias partes do corpo) bem como pela depressão (de que também padece) e pela tireóide.

Poderia a autora alegar que as atividades intensificaram as dores. É uma verdade, também lembrada pelo perito (fl. 129), mas neste sentido, tudo que ela fizesse, teria este condão de provocar dor. Ou seja: qualquer atividade, pouco importando o empregador. No caso da dor, esta também se intensifica pela fibrose.

E tanto isto é verdade que estando afastada desde 2002, as dores ainda persistem (fl. 124). Ou seja: não importa o que faça, para quem faça, e onde faça, terá dores, razão que afasta a tese da concausa. Registre-se que o quadro clínico piorou, apesar dos tratamentos realizados e a eliminação das atividades repetitivas. E, se correlacionadas exclusivamente ao trabalho, deveriam melhorar, já que longe dele.

Reiterando, então, não importando o quê, onde faça e para quem faça, toda atividade que realizar lhe acarretará dor. Daí porque não se acolhe a tese da concausa. Registre-se, ainda, que alguns problemas da autora decorrem da cirurgia a que se submeteu em 2002 (apareceu fibrose pós cirúrgica ou síndrome pós laminectomia)

Fato importante: o perito também questiona o resultado de um exame onde se concluiu pelo diagnóstico do desfiladeiro torácico, já que tal patologia não aparece no exame clínico e pelo próprio histórico de queixas da autora.

Por outro lado, a autora fazia uso de todos os EPIs; desde 1998/2000 (marco histórico apurado em vários outros processos) havia rodízio de atividades, ainda que no mesmo setor e de ginástica laboral. Ou seja, dentro de uma política de prevenção de acidentes ou doenças, a empresa ré tentou de tudo para evitar o comprometimento da saúde da autora. E fez isto a partir do momento histórico em que as lesões por esforços repetitivos ou doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho começaram a aparecer e a serem discutidas nos tribunais. Mas mesmo assim, gize-se, a (ou as) patologia que acomete a autora não tem ligação com suas atividades, face o que preconiza a ciência médica.

É importante se destacar, corroborando o já exposto, e na esteira de outra perícias ou do que a literatura médica estabelece, que a fibromialgia pode ter origem ocupacional indireta. Significa dizer que não tem origem no trabalho. Mais: pode ter origem em inúmeras causas, sendo o trabalho apenas um veículo de sua manifestação, mas em grande parte sua origem é psico-social (insatisfação social, instabilidade emocional, baixa remuneração, descartabilidade social e profissional). E neste sentido, a ré não tem culpa alguma, já que tais fatores não são por ela produzidos. É o contexto profissional, social, educacional, econômico, familiar, espiritual, físico e tudo o mais que se queira que os determinam. Daí porque se associada a fibromialgia ao quadro psicológico da autora, ver-se-á que este somatiza aquele, excluindo, vez mais, as atividades como causa ou concausa. E a somatização também lhe prejudica em relação aos demais sintomas de outras doenças – e os achados médicos são impressionantes, mesmo estando ela afastada do trabalhado a tanto tempo.

examinou detalhadamente, da mesma forma que aos demais exames que constam dos autos e refutou a tese do nexo causal. O fato de seu assistente técnico concluir pelo nexo causal não impressiona, já que é esta uma de suas funções ao lhe assistir: qual seja: postular em prol de seus interesses. De resto, sendo assistente técnico, não tem, para o Juízo, a necessária imparcialidade. Demais disso, ao descrever a síndrome do desfiladeiro torácico, destaca que aparece por movimentos com os braços levantados (ora, se estando afastada há mais de cinco anos, evidencia-se que se continua com dor, não são os movimentos que a causam, pois afastada do trabalho).

Por fim, o assistente (fl. 149) ainda descarta a existência da fibromialgia (que seria utilizada como uma fuga para a não caracterização da síndrome do desfiladeiro torácico), donde vai de encontro a outros profissionais que a atenderam.

Portanto, as doenças que acometem a autora – não têm origem no seu trabalho e nem por ele foram agravadas, pois estando afastada há anos, seu quadro clínico não melhorou; ao contrário, só piorou, com o que a ré não tem responsabilidade ressarcitória alguma perante a autora, determinando o indeferimento de todos os seus pedidos, inclusive o FGTS, já que o afastamento não decorre de uma doença ocupacional.

DISPOSITIVO

Pelo exposto, julga-se improcedentes os pedidos da reclamante.

Defere-se a assistência judiciária à autora e condena-se à União a satisfazer os honorários periciais, à conta dos recursos consignados no orçamento do TRT 12ª Região, no importe de R$ 900,00, a serem satisfeitos na forma da Portaria GP 595/08, posto que este processo exigiu um estudo maior, face a grande quantidade de exames e atestados médicos.

Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, dado à causa, pela autora, dispensadas.

Publicada em audiência. Intime-se as partes.

LUIZ OSMAR FRANCHIN JUIZ DO TRABALHO

Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/826454886/rt-481200802012008-sc-00481-2008-020-12-00-8/inteiro-teor-826455570