jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000474-52.2017.5.12.0054 SC

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Partes
NILSON KLEBER ROSA, OESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e HOK TRANSPORTES LTDA.
Julgamento
4 de Março de 2020
Relator
AMARILDO CARLOS DE LIMA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.

Para que o empregador seja compelido a pagar compensação por danos materiais e morais, é necessária a comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil, a saber, o dano experimentado pela vítima, a ação ou omissão culposa do agente e o nexo de causalidade. (TRT12 - ROT - 0000474-52.2017.5.12.0054 , Rel. AMARILDO CARLOS DE LIMA , 3ª Câmara , Data de Assinatura: 19/03/2020)
Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/826200290/recurso-ordinario-trabalhista-ro-4745220175120054-sc