jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 000XXXX-91.2012.5.12.0038 SC 000XXXX-91.2012.5.12.0038

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 0003868-91.2012.5.12.0038 SC 0003868-91.2012.5.12.0038

Órgão Julgador

SECRETARIA DA 3A TURMA

Publicação

18/03/2015

Relator

JOSE ERNESTO MANZI

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-12_RO_00038689120125120038_9cf84.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 308, I, DO TST.

A prescrição quinquenal em relação às verbas decorrentes do contrato de trabalho, é contada da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato, conforme sedimentado na Súmula 308, I, do TST, entendimento o qual adoto.
Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643485544/recurso-ordinario-trabalhista-ro-38689120125120038-sc-0003868-9120125120038

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário: RecOrd 000XXXX-54.2014.5.05.0291 BA 000XXXX-54.2014.5.05.0291

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MARCO INICIAL. O marco inicial para contagem do prazo prescricional é a data do ajuizamento da ação. Inteligência da Súmula 308, I, do c. TST.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudência • há 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 000XXXX-45.2019.5.06.0012

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO MARCO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 7º, XXIX da CF/88 E 11 DA CLT. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 308, I DO TST. Nos termos dos arts. 7º, XXIX da CF/88 e 11 da CLT, bem como com esteio na diretriz consagrada na Súmula nº 308, I do TST, deve-se …
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-51.2016.5.11.0010

RECURSO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS E DA MULTA RESCISÓRIA DE 40%. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. Faz jus o trabalhador, despedido sem justa causa, ao recebimento dos valores relativos ao FGTS do contrato não depositados integralmente, a exemplo da multa rescisória de 40% não depositada. Recurso conhecido e …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 344-83.2016.5.13.0017

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIOS PAGOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO RECONHECIDO EM JUÍZO. SÚMULA 368, I, DO TST. De acordo com o item I da Súmula 368 do TST, a competência desta Justiça Especializada, quanto à execução das contribuições previdenciárias, …
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudência • há 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 000XXXX-12.2014.5.07.0016

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 308, I, DO TST. APLICAÇÃO. A parte tem o prazo de até dois anos, a contar da extinção do contrato, para ajuizar a ação, e assim ocorrendo, retroage-se daí cinco anos, intervalo em que os possíveis créditos não estão alcançados pela prescrição. Considerando que a ação foi proposta em …