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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0007072-29.2010.5.12.0034 SC 0007072-29.2010.5.12.0034

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SECRETARIA DA 1A TURMA
Publicação
30/01/2014
Relator
JORGE LUIZ VOLPATO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-12_RO_00070722920105120034_90418.pdf
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Ementa

MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

A Minoração do quantum arbitrado a título de indenização por dano moral só se justifica quando comprovada a inobservância de aspecto relevante, não considerado pelo Juízo de 1º grau quando da sua fixação. Atendendo o valor arbitrado à finalidade pretendida e os limites do pedido, a manutenção do valor arbitrado a título de indenização é medida que se impõe.
Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643305777/recurso-ordinario-trabalhista-ro-70722920105120034-sc-0007072-2920105120034