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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000297-15.2011.5.12.0017 SC 0000297-15.2011.5.12.0017

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0000297-15.2011.5.12.0017 SC 0000297-15.2011.5.12.0017
Órgão Julgador
SECRETARIA DA 1A TURMA
Publicação
13/04/2012
Relator
JORGE LUIZ VOLPATO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-12_RO_00002971520115120017_47753.pdf
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Ementa

JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO POSTULANDO EM NOME PRÓPRIO.

Ao ingressar em Juízo em nome próprio, buscando a condenação do réu ao pagamento de contribuição sindical devida pelos empregados, ao sindicato não se aplica a presunção de pobreza prevista no caput do art. 4º da Lei da Assistência Judiciária. Deve o sindicato comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem comprometer a existência da entidade sindical.
Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643072013/recurso-ordinario-trabalhista-ro-2971520115120017-sc-0000297-1520115120017