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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0003893-93.2010.5.12.0032 SC 0003893-93.2010.5.12.0032

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0003893-93.2010.5.12.0032 SC 0003893-93.2010.5.12.0032
Órgão Julgador
SECRETARIA DA 3A TURMA
Publicação
24/02/2012
Relator
ROBERTO BASILONE LEITE
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-12_RO_00038939320105120032_0793f.pdf
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Ementa

JUSTIÇA GRATUITA. FEDERAÇÃO POSTULANDO EM NOME PRÓPRIO.

Quando a Federação postula no processo em nome próprio, a ela deve ser dado o tratamento de pessoa jurídica, não sendo aplicável a presunção de pobreza aludida no caput do art. 4º da Lei da Assistência Judiciária.
Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643066201/recurso-ordinario-trabalhista-ro-38939320105120032-sc-0003893-9320105120032

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