jusbrasil.com.br
23 de Junho de 2017
    Adicione tópicos

    TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00024802420155120047 SC 0002480-24.2015.5.12.0047

    VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

    Processo
    RO 00024802420155120047 SC 0002480-24.2015.5.12.0047
    Orgão Julgador
    SECRETARIA DA 3A TURMA
    Publicação
    16/06/2017
    Relator
    LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA

    Ementa

    VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

    Para que se torne viável a declaração de existência de vínculo de emprego, faz-se necessária a demonstração da existência concomitante de todos os requisitos legais caracterizadores dessa condição jurídica, notadamente o da subordinação hierárquica. Sem prova dessa dependência jurídica, não há como acolher a pretensão autoral.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.