Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0003326-70.2015.5.12.0005 SC 0003326-70.2015.5.12.0005

Acórdão-1ªC RO 0003326-70.2015.5.12.0005 Mauro HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DECLARAÇAO VÁLIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Constando nos autos declaração de insuficiência econômica, não infirmada por prova…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA ESPECIALIZADA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________/SÃO PAULO. PROCESSO Nº­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ ______________________ INSALUBRIDADE – DANO MORAL –…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AJG. NECESSIDADE. A existência de patrimônio imobilizado em nome do postulante não é motivo para indeferimento do benefício quando comprovado não dispor de recursos líquidos e que sua renda é …