Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0002882-08.2015.5.12.0047 SC 0002882-08.2015.5.12.0047

A indenização reparadora do dano moral, além de representar uma compensação pela dor experimentada, constitui-se em uma sanção ao empregador, que objetiva desestimular novas práticas de mesma natureza. Inexiste avaliação tarifada para a lesão extrapatrimonial; por suas características de subjetividade e possíveis repercussões no universo íntimo da pessoa, sua quantificação pecuniária resulta do arbítrio do julgador, balizado pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.