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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0001076-59.2015.5.12.0039 SC 0001076-59.2015.5.12.0039

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SECRETARIA DA 2A TURMA
Publicação
16/05/2016
Relator
AMARILDO CARLOS DE LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-12_RO_00010765920155120039_0a84b.pdf
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Ementa

DANOS MORAIS. MORA SALARIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO.

A mora salarial não é, de per si, suficiente para configurar ato contra a integridade moral do empregado e, por isso, não configura dano a ser compensado mediante indenização. Sem prova do abalo de crédito, o atraso no pagamento de salários acarreta mero dissabor ao empregado pelo contratempo, mas não lesão moral.
Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340701028/recurso-ordinario-trabalhista-ro-10765920155120039-sc-0001076-5920155120039