jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0009328-71.2012.5.12.0034 SC 0009328-71.2012.5.12.0034

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SECRETARIA DA 1A TURMA
Publicação
14/03/2016
Relator
AGUEDA MARIA LAVORATO PEREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-12_RO_00093287120125120034_5d44d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

LEI Nº 13.015/2014. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REANÁLISE.

Identificados tópicos objeto do recurso de revista sobre itens do acórdão recorrido que se revelaram contrários à jurisprudência uniformizada pelo Regional, incumbe ao Colegiado prolator do aresto, observando a imposição legal prevista na Lei nº 13.015/2014 e os seus respectivos atos regulamentadores, em juízo decisório e de reanálise, reformular a sua decisão, adequando-a às diretrizes traçadas em Súmula ou em tese prevalecente do Tribunal a que se encontra vinculado.
Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322089539/recurso-ordinario-trabalhista-ro-93287120125120034-sc-0009328-7120125120034