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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 000XXXX-83.2019.5.12.0048 SC

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 0001361-83.2019.5.12.0048 SC

Órgão Julgador

Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini

Partes

NATIELE MARQUES GONCALVES, ASSOCIACAO RIO DO SUL VOLEI

Julgamento

27 de Outubro de 2020

Relator

MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. ATLETA DE VOLEIBOL. ART. 28, § 4º, DA LEI Nº 9.615/98.

Uma vez presente na relação havida entre as partes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, o trabalho pessoal, não eventual, mediante remuneração e subordinação, aplica-se ao atleta profissional as regras da legislação trabalhista, conforme prevê o § 4º do art. 28 da Lei nº 9.615/98. (TRT12 - ROT - 0001361-83.2019.5.12.0048 , Rel. MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO , 5ª Câmara , Data de Assinatura: 29/10/2020)
Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114055219/recurso-ordinario-trabalhista-ro-13618320195120048-sc

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