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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 000XXXX-83.2019.5.12.0048 SC

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini

Partes

NATIELE MARQUES GONCALVES, ASSOCIACAO RIO DO SUL VOLEI

Julgamento

27 de Outubro de 2020

Relator

MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. ATLETA DE VOLEIBOL. ART. 28, § 4º, DA LEI Nº 9.615/98.

Uma vez presente na relação havida entre as partes os requisitos dos arts. e da CLT, quais sejam, o trabalho pessoal, não eventual, mediante remuneração e subordinação, aplica-se ao atleta profissional as regras da legislação trabalhista, conforme prevê o § 4º do art. 28 da Lei nº 9.615/98. (TRT12 - ROT - 0001361-83.2019.5.12.0048 , Rel. MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO , 5ª Câmara , Data de Assinatura: 29/10/2020)
Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114055219/recurso-ordinario-trabalhista-ro-13618320195120048-sc

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