Metas do judiciário atingem média de cumprimento de 76%

Desde o estabelecimento da Meta 2 do Judiciário, em fevereiro do ano passado, foram julgados 2,72 milhões de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005. Dos processos alvos da meta, 60,74% foram concluídos. O balanço final foi apresentado na sexta-feira (26/2), pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo (SP).

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, classificou o resultado como bastante satisfatório. "Sem o engajamento dos tribunais não teríamos obtido resultados tão expressivos", disse. O ministro disse, ainda, que o Judiciário brasileiro entra em uma nova etapa em que é preciso avançar na definição de metas mais ousadas. "Estamos prontos para definir com maior grau de certeza como ultrapassar nossas dificuldades", disse.

Entre os diferentes ramos do Judiciário (Estadual, Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar), foi a Justiça do Trabalho que apresentou o melhor desempenho. O Judiciário Trabalhista concluiu 98.374 processos, ou seja, 93,7% do total de ações da Meta 2 pendentes no final de 2008. Dos 24 tribunais trabalhistas, 16 já não possuem mais processos da meta pendentes de julgamento.

Na maioria das 10 metas, o cumprimento superou a marca de 60%. "Estamos muito satisfeitos com o cumprimento. Os tribunais tiveram um excelente desempenho", destacou o ministro Gilmar Mendes. Ele lembrou que, a partir de agora, os tribunais devem continuar se esforçando para cumprir na integralidade as metas estipuladas em 2009, além de se engajarem no alcance das novas metas traçadas para este ano.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse que o esforço conjunto dos tribunais pelo cumprimento das metas é um exemplo de integração. "Estamos prestando contas a nós mesmos e à sociedade", afirmou.

Demais metas

Um dos grandes méritos do esforço conjunto foi, por exemplo, a implantação, por quase a totalidade dos tribunais, do planejamento estratégico plurianual, que definirá as linhas de atuação para os próximos cinco anos, alinhadas com os objetivos estratégicos do Poder Judiciário. De acordo com o balanço final, 98,6% da Meta 1 foi cumprida.

A Meta 3, de informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à internet, também foi cumprida quase que em sua integralidade (96,70%).

Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos (Meta 4), foi outro dos objetivos atingidos quase que na totalidade (96,30%) pelos tribunais.

A meta 5, por sua vez, de implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias, apresentou um cumprimento de 63,94%.

A capacitação dos administradores de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas (Meta 6) teve um cumprimento de 54,88%.

Os 91 tribunais brasileiros conseguiram ainda cumprir 81,93% da Meta 7, de tornar acessíveis as informações processuais nos seus portais na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.

Também atingiram 66,66% da Meta 8, que determina o cadastro de todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).

Todos os tribunais, por sua vez, implantaram núcleo de controle interno, garantindo o total cumprimento da Meta 9.

A Meta 10, de implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias teve cumprimento de 43,33%.

TRT/SC

No TRT/SC, dos 432 processos pendentes na Meta 2 foram julgados 400 (92,5%). Das outras nove metas, uma não se aplica à justiça trabalhista (relativa às execuções penais e prisões provisórias) e as oito restantes já tinham sido cumpridas antes mesmo da criação das metas do judiciário.

Novas metas

Os presidentes dos tribunais de todo o país, presentes no encontro, aprovaram a nova Meta 2 da Justiça brasileira, que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhista, eleitoral, militar e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007. No caso do tribunal do júri, a meta está relacionada com a ação estratégica prioritária definida para o Judiciário em 2010, que é a área criminal.

As sugestões de metas deste ano foram apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes e aprovadas no plenário. Já no próximo mês, o CNJ promove o primeiro workshop do ano para o cumprimento das metas de 2010. "Temos que nos impor a esse tipo de meta para ter mais credibilidade no relacionamento com a sociedade", disse o presidente do CNJ.